COMUNICADO OFICIAL

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita – IMAS informa aos seus beneficiários que, por meio da Resolução nº 04, de 12 de junho de 2026, foi prorrogada por mais 30 dias a suspensão das autorizações para realização de cirurgias eletivas custeadas pelo Instituto.

A medida considera a necessidade de contenção de despesas em razão do desequilíbrio financeiro, especialmente diante do alto custo de tratamentos oncológicos, cirurgias de maior complexidade, materiais cirúrgicos, internações em UTI e internações de longa duração.

Permanecem assegurados os atendimentos de urgência e emergência, bem como os casos em que a não realização do procedimento possa representar risco iminente à vida ou agravamento significativo do estado de saúde, mediante justificativa médica fundamentada.

Os casos excepcionais continuarão sendo analisados individualmente pela equipe técnica do IMAS, mediante apresentação de laudo médico circunstanciado.

A prorrogação entra em vigor em 13/06/2026, pelo prazo de 30 dias, podendo ser reavaliada conforme a situação financeira do Instituto.

Por um IMAS justo, forte e social!

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS informa aos beneficiários e servidores que já possui normas técnicas assistenciais definidas para análise e autorização de determinados procedimentos médicos e hospitalares.

Esta circular tem como finalidade dar conhecimento público às normas atualmente utilizadas pela auditoria médica e pelos setores assistenciais do Instituto.

As normas técnicas têm como objetivo garantir:

Internações Hospitalares

O IMAS esclarece que alguns procedimentos cirúrgicos eletivos poderão ser realizados em regime ambulatorial, hospital-dia ou curta permanência, quando houver segurança clínica para o paciente, conforme avaliação médica e auditoria técnica.

A necessidade de internação hospitalar deverá conter justificativa médica individualizada, critérios clínicos objetivos e indicação assistencial compatível.

Exame DNA-HPV (PCR)

O IMAS também informa que existem critérios técnicos definidos para autorização do exame DNA-HPV (PCR), observando protocolos assistenciais, indicação clínica e documentação necessária para análise pela auditoria médica.

As análises continuam sendo realizadas individualmente pela auditoria médica do IMAS, respeitando a autonomia dos profissionais assistentes e as necessidades clínicas de cada beneficiário.

Os documentos completos das normas técnicas encontram-se disponíveis para consulta junto ao IMAS.

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita – IMAS informa aos beneficiários que, em casos de:

O hospital credenciado de referência para atendimento é:

Em situações de urgência ou emergência, orientamos que os beneficiários procurem diretamente o hospital de referência para avaliação médica especializada.

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde – IMAS informa que realizou regularmente o envio da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) à Receita Federal, estando as informações prestadas pelo Instituto em conformidade com os registros oficiais e obrigações legais.

Em razão do período de processamento das declarações de Imposto de Renda, alguns beneficiários e servidores têm procurado o IMAS relatando pendências ou retenção em malha fiscal.

Após análise dos casos apresentados até o momento, verificou-se que, em diversas situações, as divergências identificadas não estão relacionadas exclusivamente às informações prestadas pelo IMAS, mas também a outros lançamentos constantes na declaração do contribuinte.

Diante disso, orientamos que, antes de solicitar qualquer correção ao Instituto, sejam observados os seguintes pontos:

• Verificar se a divergência apontada pela Receita Federal refere-se exclusivamente aos dados do IMAS;
• Conferir atentamente os demais rendimentos, despesas médicas, dependentes e informações declaradas;
• Confirmar se os valores lançados coincidem com os comprovantes utilizados na declaração;
• Verificar se o CNPJ do IMAS foi informado corretamente na declaração;
• Havendo inconsistências em outros lançamentos, realizar primeiramente a retificação dessas informações.

Informamos ainda que, em muitos casos já analisados, a simples retificação de outros dados da declaração resultou na regularização da situação fiscal do contribuinte, sem necessidade de alteração das informações prestadas pelo IMAS.

O IMAS permanece à disposição para fornecimento de comprovantes e esclarecimentos necessários aos beneficiários e servidores.