INFORMATIVO

O Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas) informa que, desde sua criação, utiliza o mecanismo de credenciamento para permitir que diversos fornecedores prestem serviços aos beneficiários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor do município de Nova Santa Rita. O credenciamento de hospitais, por exemplo, tem duração de cinco anos, conforme edital lançado pelo instituto. Portanto, instituições de saúde que desejam oferecer seus serviços devem apresentar a documentação exigida no edital.

Atualmente, o Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas, não está mais habilitado a prestar serviços às pessoas vinculadas ao Imas, a partir desta segunda-feira, dia 16. A decisão segue problemas recorrentes com a documentação da unidade, especialmente na área trabalhista. Embora a unidade tenha sido parceira do Imas por anos, o hospital apresentou inconsistências documentais, que foram notificadas pelo instituto desde o ano passado.

Após o término do contrato de cinco anos, a prestação dos serviços foi prorrogada por mais um ano, conforme a cláusula 2.2 do edital 01/2018, com o prazo finalizando nesta segunda-feira. O Imas comunicou formalmente ao Hospital Nossa Senhora das Graças a necessidade de adequação ao edital 02/2023 e a entrega da documentação necessária.

Em reunião realizada no dia 5 de setembro, a unidade expressou interesse em manter o convênio e enviou a documentação conforme o processo de credenciamento. Contudo, durante a reunião extraordinária, conforme Ata 07/2024, a comissão responsável concluiu que a instituição não estava habilitada devido a pendências na documentação, incluindo Certidões Negativas e Alvarás necessários.

Após a não habilitação, o hospital foi informado sobre a necessidade de ações jurídicas para o credenciamento, o que não foi realizado PELO HOSPITAL NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS. Em 13 de setembro, o instituto foi informado que a instituição de saúde havia encerrado seu contrato com o escritório jurídico. O Imas ressalta que todos os pagamentos ao Hospital Nossa Senhora das Graças estão em dia, sendo direcionados diretamente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região devido a pendências trabalhistas da instituição.

O Imas assegura que está empenhado em garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado. O instituto continua buscando soluções para possibilitar o credenciamento do hospital no novo edital, desde que a unidade cumpra com os requisitos legais. Enquanto isso, os demais quatro hospitais de alta complexidade—Santa Casa, PUC, São Pietro, Divina Providência e Ernesto Dornelles—continuam com atendimentos normais, conforme o novo edital e com a documentação devidamente apresentada e verificada pela comissão.