AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita, em atendimento ao artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, torna público e dá ciência aos interessados de que pretende adquirir os itens abaixo discriminados e está recebendo propostas do dia 16/03 às 8h até o dia 18/03/2026 às 16h30.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , preferencialmente seguindo o modelo disponibilizado pelo IMAS. Caso opte por não utilizar o modelo, incluir no documento todos os dados da empresa, inclusive para pagamento.

O IMAS se reserva ao direito de solicitar amostra dos produtos ofertados para o fornecedor que apresentar o menor preço.

Após a análise das propostas recebidas, a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração será convocada para apresentar os seguintes documentos de habilitação:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2. Prova de regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida eletronicamente no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br), dentro do seu prazo de validade.
3. Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).
4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo ESTADO.
5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo MUNICÍPIO.
6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Observação:

Os documentos completos referentes a este procedimento, bem como o modelo de proposta e o termo de referência, encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no seguinte endereço eletrônico:

https://pncp.gov.br/app/editais/94309705000139/2026/2

Os interessados deverão acessar o portal para obter os arquivos e demais informações relacionadas ao presente aviso.

Marcelo Trindade
Agente de Contratação – Portaria nº 015/2023
IMAS - Nova Santa Rita/RS

PORTARIA Nº 01 DE 09 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, nos termos do Anexo II da Lei 108, de 7 de janeiro de 1994, considerando a homologação dos resultados finais, do Concurso Público Municipal de Edital nº. 01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo indicada, para o cargo de Agente Administrativo, aprovada no Concurso Público de Edital nº. 01/2024, com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais:

MILENA YASMIN AMARAL EVANGELISTA, 3° LUGAR

Art. 2º Esta Portaria e seus efeitos entram em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (09/03/2026).

ANA RAFAELA ALONSO CONSOLE

Presidente

Portaria 2.095/2024